This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; LOPES, Rodrigo Moreira. A COMPATIBILIDADE DA PEJOTIZAÇÃO COM O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA IGUALITÁRIA E DOS DIREITOS COMO INSTITUTOS PÓS-TRIBUTAÇÃO. In: . (Org.). Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário CARF - IV. 1ed.Brasilia: CARF/ME, 2019, v. 4, p. 53-95. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2019 |
Informações Complementares
| Ano | 2019 |
| Cidade da Editora | Brasilia |
| Descricão e Informacões Adicionais | Resumo: O regime da previdência social é tema que suscita debates em variadas perspectivas: fonte de financiamento, requisitos para receber benefícios de aposentadoria, sustentabilidade do sistema. As fontes de financiamento para a sustentabilidade do sistema é um dos aspectos que causam mais discussões. Este estudo busca demonstrar que as práticas de pejotização com conteúdo de relação de emprego, que buscam fundamento no artigo 129 da Lei n° 11.196, de 2005, não encontram respaldo no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Previdência social. Financiamento. Pejotização |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | Abstract: The social security regime is a subject that arrises debate under various perspectives: financing sources, requirements for financing, requirements for retirement, system?s sustentability. The sources of financing for the system?s sustainability is one of the most controversial aspects. This work expects to demonstrate that the practice of illegal hiring that use the article 129 of the Law number 11.195 of 2005 do not have legal support. Keywords: Social securit. Financing. Illegal hiring. |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2019/arquivos-e-imagens/livro-estudos-tributarios-e-aduaneiros.pdf |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9786580782017 |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| nome da editora | CARF/ME |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero de volumes | 4 |
| Página Final | 95 |
| Página Inicial | 53 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | A COMPATIBILIDADE DA PEJOTIZAÇÃO COM O REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA IGUALITÁRIA E DOS DIREITOS COMO INSTITUTOS PÓS-TRIBUTAÇÃO |
| titulo do livro | Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário CARF - IV |