This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; SILVA, Daniel Vicente Evaldt ; NUNES, Cleucio Sanrtos. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, PROGRESSIVIDADE E O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR, v. 6, p. 31-55, 2019. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2019 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2019 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Resumo: Este artigo analisa a matriz tributária brasileira no que concerne a aspectos do sistema previdenciário, à luz princípios da capacidade contributiva e da progressividade. Utiliza-se análise multidisciplinar e conclui-se que a progressividade de alíquotas previdenciárias constante da EC nº 103/2019 é um avanço na matriz tributária brasileira, mas que ainda há necessidade de avanços para se atingir a justiça tributária e a equidade neste tema. Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Previdenciário. Justiça Tributária. Equidade. Capacidade Contributiva. Progressividade |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | Abstract: This article analyzes the Brazilian tax matrix with regard to aspects of the social security system, in the light of the principles of ability to pay and tax progressivity. The approach is a multidisciplinary analysis and the conclusion is that the progressiveness of social security tax rates introduced by Constitutional Amendement No. 103/2019 is an improvement in the Brazilian tax matrix, but that there is still a need for more improvement to achieve tax justice and equity in this matter. Keywords: Tax law. Social Security Law. Tax Justice. Equity. Ability to Pay Taxes principle. Tax Progressivity |
| Divulgacão Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | [http://https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/11490] |
| Idioma | Português |
| ISSN | 23595299 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 55 |
| Página Inicial | 31 |
| Relevância | NAO |
| Série | 1 |
| Título do Artigo | JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, PROGRESSIVIDADE E O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO |
| Título do Artigo(en) | TAX JUSTICE, PROGRESSIVITY AND THE BRAZILIAN SOCIAL SECURITY SYSTEM |
| Título do Períodico ou Revista | REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR |
| Volume | 6 |