Detalhes da Produção

Tipo	Artigo Publicado
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; ARAUJO, Ana Clarissa Masuko dos Santos. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ECONOMIA DIGITAL E REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 6, p. 101-131, 2020.
Autor	Marcos Aurélio Pereira Valadão
Ano	2020

Ano do artigo	2020
Descricão e Informacões Adicionais	Resumo: O artigo visa a analisar a origem e a evolução histórica do ISS no direito positivo brasileiro, visando a pontuar a questão da sua estrutura jurídica e seus impactos para a adequação às novas realidades econômicas, ocorridas no âmbito da economia digital. Analisa-se criticamente a estrutura do tributo, considerando-se as modernas técnicas de tributação indireta dos serviços, confrontando-as com as propostas de reforma tributária no direito brasileiro.
Descricão e Informacões Adicionais(en)	Abstract: The paper aims to analyze the origin and the historical evolution of the ISS in the Brazilian law, aiming to punctuate the question of its legal structure and its impacts for the adaptation to the new economic realities, occurred in the scope of the digital economy. The structure of the tax is analyzed critically, considering the modern techniques of indirect taxation of the services, confronting them with the proposals of tax reform in the Brazilian law.
Divulgacão Científica	NAO
Homepage do Trabalho	[http://https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/2/2020_02_0101_0131.pdf]
Idioma	Português
ISSN	2183539X
Meio de Divulgação	MEIO_DIGITAL
Natureza	COMPLETO
Página Final	131
Página Inicial	101
Relevância	NAO
Série	2
Título do Artigo	O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ECONOMIA DIGITAL E REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Título do Períodico ou Revista	RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA
Volume	6