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Detalhes da Produção
| Tipo | Livro Publicado ou Organizado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; ROLLER, T. F. (LIVRO_PUBLICADO). O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade. CURITIBA - PR: CRV, 2020. v. 1. 136p . |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2020 |
Informações Complementares
| Ano | 2020 |
| Cidade da Editora | CURITIBA - PR |
| Descricão e Informacões Adicionais | Sinopse A obra trata da constitucionalidade do limite de dedução com despesas de educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Trata-se de tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade, com importantes julgados recentes e a proposição da ADI 4927 perante o Supremo Tribunal Federal. Os assuntos relacionados são analisados com profundidade, bem como as diversas proposições legislativas existentes sobre o tema. Inicialmente apresenta-se a legislação do IRPF e os preceitos constitucionais que se relacionam com as deduções, objetivando o alcance do delineamento do conceito do mínimo existencial e, mais além, os contornos de seu núcleo educacional. Nesse momento, há o confrontamento desses conceitos com o limite de dedução com educação, seja em seus aspectos qualitativos seja quantitativo, verificando-se também o potencial ofensivo que o limite pode trazer ao direito à educação. De forma a complementar essa análise, a obra inova com um relevante estudo empírico, baseado em dados de despesas com educação declarados pelos contribuintes do IRPF. Nesse ponto, são trazidas importantes características das deduções e gastos com educação, sendo possível estabelecer algumas conclusões práticas, seja em relação à possível defasagem do valor do limite de dedução com educação quanto à realidade desses gastos seja com a possível ofensa desse valor ao conceito do mínimo existencial. Por fim, é mostrado o tratamento dado à questão no direito comparado, avaliando as legislações de Argentina, Estados Unidos, França e México. Detalhes do produto Editora: EDITORA CRV ISBN:978-85-444-3841-1 DOI: 10.24824/978854443841.1 Ano de edição: 2019 Distribuidora: EDITORA CRV Número de páginas: 136 Formato do Livro: 14x21 cm Número da edição:1 |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | https://editoracrv.com.br/produtos/detalhes/34531-crv |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788544438411 |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| Natureza | TEXTO_INTEGRAL |
| nome da editora | CRV |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero de paginas | 136 |
| numero de volumes | 1 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | LIVRO_PUBLICADO |
| titulo do livro | O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade |