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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | DANIEL VICENTE EVALDT DA SILVA. ANÁLISE DO MODELO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA. 2019. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2019 |
Informações Complementares
| Ano | 2019 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 001300000993 |
| Código do Curso | 90000036 |
| Descricão e Informacões Adicionais | 1.	OBJETO Este estudo pretende analisar o modelo de previdência complementar sob o enfoque de sua sustentabilidade ao longo do tempo, sua capacidade de assegurar equilíbrio fiscal aos entes da Federação, bem como garantir manutenção do padrão de vida dos trabalhadores e manutenção de direitos fundamentais assegurados no texto constitucional. 2.	PROBLEMA DE PESQUISA O modelo de previdência complementar é capaz de assegurar concomitantemente: sustentabilidade ao longo do tempo, equilíbrio fiscal aos entes da Federação, manutenção do padrão de vida dos trabalhadores e garantia de direitos fundamentais assegurados no texto constitucional? 3.	JUSTIFICATIVA A sociedade brasileira passa por um momento de transformações importantes. O país ainda atravessa um período de forte recessão econômica e o Estado enfrenta uma aguda crise fiscal em diversos entes da Federação, com reflexos na qualidade de serviços públicos e sem sinais claros de que haverá desenvolvimento e justiça social. Esse contexto leva a um embate entre o Estado, que necessita de mais recursos para financiar-se, e a sociedade, que acredita que já paga muito pelo pouco que recebe de volta do aparato estatal. Então, a sociedade questiona o modo de financiamento do Estado, uma vez que ele é mantido pelos tributos dos cidadãos e empresas, e coteja com a atuação do Estado no desenvolvimento do país, em especial, sobre sua função na sociedade contemporânea, seu papel enquanto agente de transformações desejadas pela sociedade e a eficiência de todos os serviços que ele presta direta ou indiretamente. Assim, um dos temas mais importantes e debatidos na sociedade brasileira é o sistema de previdência social, uma vez que ele carrega enorme pressão na arrecadação de tributos, no nível de despesas do orçamento público e é forte instrumento de política econômica de rendas, com notável impacto no desenvolvimento do país. Parece haver certo consenso de que a seguridade social precisa mudar. O sistema aparenta ser ins |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Mestrado em Direito |
| nome do orientado | DANIEL VICENTE EVALDT DA SILVA |
| numero id orientado | 0353455303652873 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | ANÁLISE DO MODELO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA |