Detalhes da Produção

Tipo	Artigo Publicado
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	VIEIRA, J. R. ; TIMM DO VALLE, MAURÍCIO DALRI. Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana. Revista Direito Tributário Atual, v. 47, p. 307-, 2021.
Autor	Maurício Dalri Timm do Valle
Ano	2021

Informações Complementares

Ano do artigo	2021
Descricão e Informacões Adicionais	Logo após breves dados relativos à noção de Direito Comparado, sua história e suas funções, este artigo debruça-se sobre as constituições latino-americanas, para efetuar um estudo de Direito Constitucional Tributário, mediante comparações de alguns dos mais relevantes princípios dos sistemas constitucionais tributários da América Latina, num autêntico esforço de microcomparação. Na vertente dos princípios que realizam o valor e o princípio da Segurança Jurídica, investiga os princípios da Legalidade (Genérica e Tributária), da Irretroatividade (Genérica e Tributária) e da Anterioridade Tributária. Na vertente dos princípios que concretizam o valor da Justiça, analisa os princípios da Igualdade (Genérica e Tributária), da Capacidade Contributiva, do Mínimo Existencial e da Vedação ao Confisco. Por fim, leva a cabo uma síntese comparativa, para extrair as conclusões cabíveis das comparações efetivadas, desenhando um panorama largo e abrangente, por uma perspectiva que denomina ?copernicana?, do Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-Americano.
Divulgacão Científica	NAO
DOI	10.46801/2595-6280-rdta-47-14
Homepage do Trabalho	[http://https://ibdt.org.br/RDTA/wp-content/uploads/2021/04/Jose-Vieira-e-Mauricio-Dalri.pdf]
Idioma	Português
ISSN	25956280
Meio de Divulgação	MEIO_DIGITAL
Natureza	COMPLETO
Página Inicial	307
Relevância	NAO
Série	47
Título do Artigo	Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana
Título do Períodico ou Revista	Revista Direito Tributário Atual
Volume	47