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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Anderson Alves Garcia. (IM)POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2022 |
Informações Complementares
| Ano | 2022 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 60023317 |
| Descricão e Informacões Adicionais | A proposta desta dissertação busca apresentar solução ante a possibilidade, ou não, de tributação de ICMS incidente sobre perdas de energia elétrica. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, que comporta uma investigação descritiva, com abordagem qualitativa. Está dividida em cinco capítulos, estruturados em introdução, desenvolvimento e conclusão. Inicialmente será contextualizado o problema posto a apreciação e os meios utilizados para se chegar à conclusão, expondo-se a solução encontrada. O desenvolvimento da pesquisa se dividirá em três capítulos que buscarão traduzir inicialmente, a linguagem jurídica e as normas jurídicas, formulações normativas, semântica e suposição. Serão tratadas as normas de conduta e de competência à luz da doutrina de Valle, sob a perspectiva Alchourrón e Bulygin, chegando-se a elaboração dos sistemas normativos e jurídicos. Após essa estruturação, será abordada a tributação no direito brasileiro, o tributo e princípios constitucionais relativos para então analisar a norma jurídico-tributária, o fato jurídico e sua relatividade. No capítulo seguinte, se analisará a norma no cenário do direito tributário brasileiro, a partir do conceito obtido da regra-matriz de incidência tributária do ICMS e sua consequente aplicação ao setor elétrico brasileiro, discorrendo sobre seu histórico e a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e demonstrando como se dão o fornecimento de energia elétrica, as perdas de energia e as concessões de serviços públicos inerentes. Concluindo-se o desenvolvimento, versar-se-á sobre a tributação do ICMS em operações de energia elétrica, seu enquadramento constitucional e legislação correlata. Serão analisados os princípios constitucionais específicos e a imprescindibilidade de atividade remunerada para que ocorra o fato jurídico tributável para, então, entregar a solução buscada, possibilitando-se concluir sobre a (im)possibilidade de tributação de ICMS incidente sobre perdas de energia elétrica |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Direito |
| nome do curso ingles | Law |
| nome do orientado | Anderson Alves Garcia |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | (IM)POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA |