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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Charles Sarmento Abreu. A aplicação da Igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2022 |
Informações Complementares
| Ano | 2022 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 60023317 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Este trabalho objetiva a verificação de como se dá a aplicação da igualdade na tributação, no contexto das medidas fiscais indutoras de comportamentos, tomando-se por parâmetro a progressividade do IPTU no tempo. A importância deste estudo se releva em função de nos últimos trinta anos ter o Estado brasileiro atuado, de maneira cada vez mais frequente, utilizando-se de instrumentos extrafiscais para a consecução de intentos econômicos e sociais, cuja finalidade precípua não é a arrecadação de recursos para o erário público. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Direito |
| nome do curso ingles | Law |
| nome do orientado | Charles Sarmento Abreu |
| numero id orientado | 8497159944405957 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | A aplicação da Igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo |