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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Leonardo Sá dos Santos. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: UM ENSAIO SOBRE O ORÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E O CUMPRIMENTO DE DIREITOS DO CIDADÃO. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2022 |
Informações Complementares
| Ano | 2022 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 60023317 |
| Descricão e Informacões Adicionais | A presente pesquisa tem como objetivo primordial compreender se é possivel que a tributação e orçamento atuais possam garantir os direitos do cidadão previstos na Constituição Federal do Brasil. Com esse intuito, essa Dissertação parte do pressuposto que a Constituição é um contrato social estabelecido entre o Estado e os cidadãos brasileiros para alcançar a ambiciosa meta do bem-comum a todos. Os direitos supramencinados materializam-se através da prestação de serviços públicos por parte do Estado e isso, além da ação estatal organizada, exige recursos. Nesse sentido, a Constituição estabeleceu a arrecadação de tributos como fonte principal de recursos para que o Estado possa fazer frente as despesas relacionadas a suas finalidades. Por outro lado, o planejamento do orçamento público é elemento essencial à estruturação de políticas públicas pois, é através da programação orçamentária que torna-se possível a ordenação de despesas que objetivam a proteção de direitos e garantias fundamentais. Portanto, não há como negar a interdependência entre o orçamento e a tributação e, ambos serão objeto de estudo ao longo desse trabalho, em especial, os dados relativos a arrecadação tributária e aos intrumentos de panejamento e orçamento definidos na Constituição quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei Orcamentária anual (LOA) nos dois últimos ciclos do PPA. Em continuidade, como balisa para avaliar se o contrato social está sendo cumprido, analisa- se os pareceres sobre a prestação de contas anual do Presidente da República, emitidas anualmente Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, a análise estatística dos indicadores Produto Interno Bruto (PIB), PIB per capita e o Índice de desenvolvimento Humano (IDH). |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Direito |
| nome do curso ingles | Law |
| nome do orientado | Leonardo Sá dos Santos |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: UM ENSAIO SOBRE O ORÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E O CUMPRIMENTO DE DIREITOS DO CIDADÃO |