This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Maria Terezinha de Moura. APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL: A QUEBRA DO PARADIGMA DA JUDICIALIZAÇÃO. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2022 |
Informações Complementares
| Ano | 2022 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 60023317 |
| Descricão e Informacões Adicionais | O objetivo deste trabalho é contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários. Verificar a viabilidade de novos mecanismos para que o Estado possa recuperar seus créditos tributários de forma mais célere, quebrando o paradigma da judicialização que tem congestionado o Poder Judiciário, tornando o processo bastante caro e ineficiente com poucas chances de recuperação. No geral, a maior parte dos processos de execução que tramitam no país é composta pelas execuções fiscais. Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos de pequeno valor e de baixa recuperação. Com base nesse cenário e considerando esses vultosos números relacionados à execução fiscal e com o intuito de alcançar os objetivos propostos, utilizaremos referencial teórico respaldado em autores renomados no meio jurídico, bem como faremos uma abordagem da legislação pátria, utilizando uma metodologia exploratória e descritiva, adotando procedimento de pesquisa bibliográfica, buscando contribuir para o aprimoramento da execução fiscal no Brasil. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Direito |
| nome do curso ingles | Law |
| nome do orientado | Maria Terezinha de Moura |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL: A QUEBRA DO PARADIGMA DA JUDICIALIZAÇÃO |