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Detalhes da Produção

TipoOrientações Concluídas para Mestrado
GrupoOrientação
DescriçãoNilton César Duarte. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
AutorMaurício Dalri Timm do Valle
Ano2022

Informações Complementares

Ano2022
BolsaNAO
Código da Instituição554300000007
Código do Curso60023317
Descricão e Informacões AdicionaisA presente dissertação tem por objetivo analisar o princípio da solidariedade social no Direito tributário. O cenário jurídico atual reflete praticamente o mesmo cenário de anos a trás, pouco se modificou mesmo diante de uma peculiar transição, que por hora foi marcado pela ascensão dos princípios como valores ao Direito e a interpretação jurídica, como modelo constitutivo. O Estado Social Democrático de Direito, busca incansavelmente ampliar o poder de intervenção do Estado, respeitando as linhas que traçam os limites da lei, no sentido de realizar os propósitos e objetivos fundamentais da República. O princípio da solidariedade social de forma fracionada, com tendencias decrescentes, que se relacionam ao princípio da capacidade contributiva, da proporcionalidade, progressividade e seletividade. No campo das finalidades fiscais ou extrafiscais, o princípio da solidariedade social, se revela em meio a possibilidade de ser aplicado apenas pelos impostos, ou aos demais tributos, desde que, possuam meios que possam revelar o potencial econômico do sujeito passivo.
IdiomaPortuguês
NaturezaDissertação de mestrado
nome da instituicaoUniversidade Católica de Brasília
nome do cursoDireito
nome do curso inglesLaw
nome do orientadoNilton César Duarte
PaísBrasil
RelevânciaNAO
TipoACADEMICO
tipo de orientacaoORIENTADOR_PRINCIPAL
TítuloPRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO