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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | SILVINO NOGUEIRA FILHO. O IMPACTO FISCAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS DO DISTRITO FEDERAL. 2022. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2022 |
Informações Complementares
| Ano | 2022 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 60023317 |
| Descricão e Informacões Adicionais | O presente estudo procura analisar o repasse do ICMS relativo ao Simples Nacional e MEI e o possível impacto fiscal deste regime sobre a arrecadação nos entes federados, principalmente no Distrito Federal, assim como examinar cientificamente procedimento de rateio das receitas arrecadadas com o Simples, através dos dados encontrados nas tabelas, planilhas e gráficos de órgãos públicos. A seguir, busca investigar sob outra perspectiva a desmensurada discrepância no cálculo do ICMS entre as empresas optantes e outras empresas não optantes do Simples Nacional. Depois pretende demonstrar o impacto fiscal relativos ao ICMS do Microempreendedor Individual ? MEI. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Direito |
| nome do curso ingles | Law |
| nome do orientado | SILVINO NOGUEIRA FILHO |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | O IMPACTO FISCAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS DO DISTRITO FEDERAL |