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Detalhes da Produção
| Tipo | Outras Orientações Concluídas |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Leci Martins Barbosa. DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991 REALIZADA ATRAVÉS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ? RE Nº 603191/MT. UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÂO COMO PODER DESCONSTITUINTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Direito Tributário, Gestão e Relacionamento com a Sociedade) - Universidade Católica de Brasília. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2023 |
Informações Complementares
| Ano | 2023 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 90000009 |
| Idioma | Português |
| Natureza | MONOGRAFIA_DE_CONCLUSAO_DE_CURSO_APERFEICOAMENTO_E_ESPECIALIZACAO |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| Nome do Curso | Direito Tributário, Gestão e Relacionamento com a Sociedade |
| nome do orientado | Leci Martins Barbosa |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| tipo de orientacao concluida | CO_ORIENTADOR |
| Título | DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991 REALIZADA ATRAVÉS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ? RE Nº 603191/MT. UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÂO COMO PODER DESCONSTITUINTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |