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Detalhes da Produção
| Tipo | Outras Orientações Concluídas |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Diogo Brasil de Lima. O PRINÍCIPIO DO NON BIS IN IDEM NA HIPÓTESE DE TRIBUTAÇÃO POR PAGAMENTO SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO SIMULTÂNEA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO DESTINATÁRIO DO RECURSO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Direito Tributário e Auditoria Fiscal) - Universidade Católica de Brasília. |
| Autor | Maurício Dalri Timm do Valle |
| Ano | 2023 |
Informações Complementares
| Ano | 2023 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 90000008 |
| Idioma | Português |
| Natureza | MONOGRAFIA_DE_CONCLUSAO_DE_CURSO_APERFEICOAMENTO_E_ESPECIALIZACAO |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| Nome do Curso | Direito Tributário e Auditoria Fiscal |
| nome do orientado | Diogo Brasil de Lima |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| tipo de orientacao concluida | CO_ORIENTADOR |
| Título | O PRINÍCIPIO DO NON BIS IN IDEM NA HIPÓTESE DE TRIBUTAÇÃO POR PAGAMENTO SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO SIMULTÂNEA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO DESTINATÁRIO DO RECURSO |