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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Doutorado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Ronald Pinheiro Rodrigues. As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ - Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante.. 2023. Tese de doutorado (Doutorado em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, . |
| Autor | Vinicius Gomes de Vasconcellos |
| Ano | 2023 |
Informações Complementares
| Ano | 2023 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 461500000007 |
| Código do Curso | 90000041 |
| Idioma | Português |
| Natureza | Tese de doutorado |
| nome da instituicao | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA |
| Nome do Curso | Doutorado em Direito |
| Nome do Orientado | Ronald Pinheiro Rodrigues |
| numero id orientado | 8946586928510245 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo de Orientação | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ - Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante. |