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Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | CAVALCANTE, C. N. S. ; NUNES, Cleucio Santos. Além da capacidade contributiva: a solidariedade como justificativa para a fundamentalidade do dever de pagar impostos na argumentação do STF. REVISTA DIREITO E PAZ, v. XVII, p. 231-257, 2023. |
| Autor | Cleucio Santos Nunes |
| Ano | 2023 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2023 |
| Descricão e Informacões Adicionais | O conceito de dever fundamental de pagar impostos vem começando a aparecer em decisões do STF, contudo, nestas, verifica-se que o caráter de fundamentalidade tem pouco aprofundamento teórico. O dever em questão vem sendo utilizado de maneira acessória, se apoiando, frequentemente, em argumentos de autoridade e atendo-se a justificações que já vêm sendo superadas pela doutrina. Nesse sentido, o presente trabalho busca, por meio da análise da doutrina pelo método hipotético-dedutivo e de pesquisas não-exaustivas na jurisprudência do STF, prover argumentos adicionais que visem demonstrar a fundamentalidade deste dever, com esteio no conceito de solidariedade. Para tanto, traça-se um panorama histórico que busca demonstrar como a solidariedade se relacionou com a capacidade contributiva ao longo da história da tributação ocidental e, atualmente, parece estar se movendo para além dele, passando a ser considerada, paralelamente, como princípio, no campo deontológico, e como valor, no campo axiológico. Por fim, com base nesta perspectiva dúplice, apresenta-se uma proposta de argumentação pela fundamentalidade do dever de pagar impostos, a ser utilizada tanto como fundamento decisório nas Cortes pátrias, quanto como justificação ética para a melhoria do sistema tributário, com foco na realização do objetivo fundamental da República Brasileira de construir uma sociedade livre, justa e solidária. |
| Divulgacão Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | [https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1695] |
| Idioma | Português |
| ISSN | 23595035 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 257 |
| Página Inicial | 231 |
| Relevância | NAO |
| Série | 48 |
| Título do Artigo | Além da capacidade contributiva: a solidariedade como justificativa para a fundamentalidade do dever de pagar impostos na argumentação do STF |
| Título do Períodico ou Revista | REVISTA DIREITO E PAZ |
| Volume | XVII |