Lista das Produções

Filtro: Artigo Publicado em 2019

Ano	Produção	Detalhes
2019	PEREIRA, A. L. P.. Controle de constitucionalidade e revisão política de decisões judiciais. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, v. 1, p. 24-40, 2019.
2019	PEREIRA, A. L. P. ; MOREIRA, E. B.. A Segurança Jurídica na Administração Pública - breves notas sobre a Lei n.o 13.655, de 20 de abril de 2018. Revista Eletrônica da OAB/Rio de Janeiro - Edição Especial de Infraestrutura, v. 1, p. 1-22, 2019.
2019	PEREIRA, A. L. P.. Requisição judicial e representação interventiva: distinções conceituais. REVISTA DA AGU, v. 18, p. 49-66-, 2019.