Lista das Produções

Filtro: Apresentação de Trabalho em 2016

Ano	Produção	Detalhes
2016	BORGES, Antônio de Moura ; OLIVEIRA, A. M.. Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco. 2016.
2016	OLIVEIRA, F. L. ; BORGES, Antônio de Moura. A função ecológica do tributo no desenvolvimento da governança ambiental. 2016.
2016	PORTO, A. M. C. ; BORGES, Antônio de Moura. O exercício da cidadania fiscal. 2016.