Lista das Produções

Filtro: Orientações Concluídas para Doutorado em 2023

Ano	Produção	Detalhes
2023	Ronald Pinheiro Rodrigues. As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ - Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante.. 2023. Tese de doutorado (Doutorado em Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, .