| Ano | Produção | Detalhes |
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| 2017 | CORDEIRO, NEFI. Sistema Prisional Brasileiro - realidade e perspectivas. 2017.
Néfi Cordeiro | |
| 2017 | NUNES, R. B. C. ; CARDOSO NUNES, R. B.. Principais Mudanças do Novo Código de Processo Civil. 2017.
Ricardo Barbosa Cardoso Nunes | |
| 2016 | BORGES, Antônio de Moura ; OLIVEIRA, A. M.. Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco. 2016.
Antônio de Moura Borges | |
| 2016 | OLIVEIRA, F. L. ; BORGES, Antônio de Moura. A função ecológica do tributo no desenvolvimento da governança ambiental. 2016.
Antônio de Moura Borges | |
| 2016 | PORTO, A. M. C. ; BORGES, Antônio de Moura. O exercício da cidadania fiscal. 2016.
Antônio de Moura Borges | |
| 2016 | CORREIA NETO, Celso de Barros. Guerra Fiscal. 2016.
Celso de Barros Correia Neto | |
| 2016 | CORREIA NETO, Celso de Barros. Guerra Fiscal conforme a jurisprudência do STF. 2016.
Celso de Barros Correia Neto | |
| 2016 | CORREIA NETO, Celso de Barros. Guerra Fiscal conforme a jurisprudência do STF.. 2016.
Celso de Barros Correia Neto | |
| 2016 | MOREIRA, K. L. ; RIBEIRO, Diaulas Costa. Reversão de Aposentadoria de Servidor Público Septuagenário: Irretroatividade da Lei Complementar nº 152/2015.. 2016.
Diaulas Costa Ribeiro | |
| 2016 | RIBEIRO, Diaulas Costa. Acesso a medicamentos antes de aprovados: a racionalidade do sistema e a autonomia do paciente. 2016.
Diaulas Costa Ribeiro | |
| 2016 | RIBEIRO, Diaulas Costa ; JUNQUEIRA, B. V.. Hemotransfusão: Autonomia vs Beneficência. 2016.
Diaulas Costa Ribeiro | |
| 2016 | RIBEIRO, Diaulas Costa ; RESENDE, M. C. P. ; TAVARES, P. H. S.. Biohacking: pioneiros da nova revolução. 2016.
Diaulas Costa Ribeiro | |
| 2016 | PAES, J. E. S. ; QUIRINO, D. M. S.. A atribuição de efeitos prospectivos ou pro futuro na declaração de inconstitucionalidade de norma tributária: reflexo no instituto da repetição de indébito. 2016.
José Eduardo Sabo Paes | |
| 2016 | ZUCOLOTO SENNA,K. C.. A TV Justiça e o Judiciário: Uma questão de transparência.. 2016.
Karina Custódio Zucoloto Senna | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. 50 ANOS DO DECRETO-LEI 37.66. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. A Exigência de Mora nas Renovações e Nacionalizações de Admissões Temporárias com Pagamento Proporciona. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. Apresentação de candidatura para membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. Código Tributário Nacional e Decreto-Lei no. 37.66. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. Direito e Realidade: a linguagem prescritiva do direito e seu impacto na sociedade.. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
| 2016 | MEIRA, Liziane Angelotti. .Dumping, transfer pricing e classificação inadequada de NCM. 2016.
Liziane Angelotti Meira | |
